DECRETO Nº 845, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais.
14set
Publicações Relacionadas
29dez
DECRETO Nº 2.046 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga vigência do PSS nº 012/2024. DECRETO Nº 2.046/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: PSS Nº 012/2024 leia mais
05ago
DECRETO Nº 1065 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Aplica pena de multa, e dá outras providências. DECRETO Nº 1065 leia mais
04jul
DECRETO Nº1062 DE 04 DE JULHO DE 2024
"Revoga o Decreto nº942 de 08 de dezembro de 2022 e nomeia os membros que constituem o COMITÊ MUNICIPAL... leia mais
18jan
DECRETO Nº870 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Declara Situação de Emergência no Município em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos ocasionadas por precipitação pluviométrica. (mais…) leia mais
22fev
DECRETO Nº1.012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2024 DECRETO Nº1.012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 leia mais
20jun
DECRETO Nº1040 DE 20 DE JUNHO DE 2024
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SIMPLIFICADO EDITAL Nº10/2024. DECRETO Nº1040 DE 20 DE JUNHO DE 2024 leia mais
21dez
DECRETO Nº 994 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOBRE... leia mais
03jun
DECRETO Nº 906 DE 03 DE JUNHO DE 2022
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPÊNDENCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ... leia mais
07out
DECRETO Nº 2029, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga Decreto Nº 852/2025 e nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal Alimentar Escolar para o quadriênio 2025-2029. Gleycione Pires... leia mais
Deixe um comentário