DECRETO Nº 845 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais.
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais.
Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3º do art. 8º da Lei Federal... read more
Altera membros do Decreto Municipal nº 996/2023 de 26 de dezembro de 2023. DECRETO Nº 1.029 DE 15 DE ABRIL... read more
Declara de utilidade pública e necessidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica para fins de construção de... read more
“Altera o art. 1° do Decreto 983/2023, nomeando novos membros” DECRETO N 1.027, DE 08 DE ABRIL DE 2024. read more
Aplica pena de advertência à empresa LUCAS LORENZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. DECRETO Nº1.026 DE 01 DE ABRIL DE 2024 read more
MODIFICA O INCISO III §1º DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 1.010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DECRETO Nº 1.025... read more
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº008/2024. DECRETO Nº1.024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 read more
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG. DECRETO Nº1.023 DE... read more
ALTERA O DECRETO Nº869, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECRETO Nº1.022 DE 21 DE MARÇO... read more
REVOGA DECRETO Nº806 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº1.021 DE 19 DE MARÇO DE 2024 read more