DECRETO Nº 842, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do feriado de sete de setembro.
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Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do aniversário da cidade. (mais…) leia mais
Aplica pena de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública,... leia mais
Altera o Decreto n°810 de 04 de maio de 2021 que dispõe sobre medidas excepcionais de funcionamento do comércio,... leia mais
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PAULO CÉSAR FONSECA. DECRETO N° 975 DE 19 DE JUNHO DE 2021 leia mais
Fixa valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal nº50/2014 - Código... leia mais
Dispões sobre a afetação de área em imóvel urbano para fins de implantação e prolongamento de vias públicas. DECRETO Nº... leia mais
AUTORIZA A CESSÃO REMUNERADA DE USO DAS BARRACAS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTIVIDADES CO CARNAVAL 2025, E INSTITUI O MODELO... leia mais
MODIFICA O DECRETO 1.011 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO PRIMEIRO. DECRETO Nº1.017 DE... leia mais
Nomeia Comissões prevista no art. 61, do Decreto Municipal nº 499/2006, alterado pelo Decreto nº 863/2021. (mais…) leia mais
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