DECRETO N° 801, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (mais…) leia mais
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais
Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, copos de alumínio, térmicos, material perfuro cortante e... leia mais
INSTITUI FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº1.075 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 leia mais
Atualiza as tabelas da Lei Complementar N° 50 de 17 de dezembro de 2014. DECRETO Nº 778/2021 leia mais
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... leia mais
Altera o art. 1º Decreto 944 de 20 de dezembro de 2022, e atualiza os membros Conselho Municipal de... leia mais
Suspende penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública aplicada à Empresa Portal Informática Comércio e... leia mais
Declara Ponto Facultativo nas dependências das repartições públicas no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…) leia mais
Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros", e institui o... leia mais
Deixe um comentário