LEI Nº 1261 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Defina a imprensa oficial do Município de Fortuna de Minas, para fins legais e revoga a Lei 815 de... leia mais

Autoriza  criação do PROMEI -  Programa Municipal de Apoio aos Microempreendedores e Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de... leia mais

Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2022,  às organizações da sociedade civil... leia mais

Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas... leia mais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso áreas de terreno medindo 1.256,00 mz e 1.595,00m'... leia mais

Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N°... leia mais

Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortuna de... leia mais

Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro".... leia mais

Inclui os incisos VI e VII no art. 1º da Lei Municipal 1.215 de 14 de dezembro de 2022. LEI... leia mais

Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos... leia mais