LEI Nº 1.247 DE 22 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO FISCAL NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA - PROFRAMA... read more

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO E MAQUINÁRIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE... read more

Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis BDMG/BF Nº 383.627/24 PARAOPEBA SANEAMENTO - Projetos CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS read more

Contrato de Repasses de Recursos não Reembolsáveis BDMG/Nº383.909/24 PARAOPEBA SANEAMENTO- Execução CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS read more

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. LEI Nº 1.263 DE 09 DE... read more

Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências. LEI Nº 1.262 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 read more

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que... read more

Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº... read more

Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... read more

"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... read more