LEI Nº 1247 DE 22 DE MARÇO DE 2024

22mar22 de março de 2024

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Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.

19out19 de outubro de 2021

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 624/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação... leia mais

17abr17 de abril de 2026

Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e... leia mais

20maio20 de maio de 2022

Revoga a lei que menciona. (mais…) leia mais

28jul28 de julho de 2025

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº... leia mais

23nov23 de novembro de 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. LEI Nº 1.239 DE 23 DE... leia mais

22set22 de setembro de 2023

Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do... leia mais

25mar25 de março de 2026

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Fortuna de Minas. LEI Nº... leia mais

23dez23 de dezembro de 2025

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. LEI Nº 1284/2025 leia mais

21jul21 de julho de 2021

Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortuna de... leia mais

07jun7 de junho de 2023

Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…) leia mais