LEI Nº 1.247 DE 22 DE MARÇO DE 2024

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL... read more

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de... read more

Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista. LEI Nº 1.249 DE 22 DE MARÇO DE 2024 read more

Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024. LEI Nº 1.248 DE 22 DE MARÇO DE 2024 read more

Concede recomposição geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.246... read more

Concede a recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. LEI Nº1.245 DE... read more

Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,... read more

Defina a imprensa oficial do Município de Fortuna de Minas, para fins legais e revoga a Lei 815 de... read more

Inclui os incisos VI e VII no art. 1º da Lei Municipal 1.215 de 14 de dezembro de 2022. LEI... read more

Autoriza o município de Fortuna de Minas a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, para... read more