Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que “Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias da Saúde da Família-ESF, Núcleo de Apoio de Saúde da Família-NASF, Sistema Estadual de Transportes-SETS e Farmácia de Minas, cria funções publicas e dá outras providências”.
ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE... read more
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO) E Nº 014/98 (PLANO... read more
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº99 DE 22 DE MARÇO DE 2024 read more
Institui o Código Tributário do Município de Fortuna de Minas - Minas Gerais . LEI COMPLEMENTAR Nº50/214 read more
Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração... read more
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... read more
Altera os art. 26 e 27 da Lei Complementar 56 de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... read more
Altera os itens da Tabela I - IPTU, do anexo I da Lei Complementar nº 50, de 17 de... read more
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 91 de 23 de agosto de 2022. (mais…) read more
Altera item do Anexo I da Lei Complementar n 50, de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more