DECRETO Nº 1044 DE 02 DE JULHO DE 2024

DECRETO Nº 1044 DE 02 DE JULHO DE 2024

REVOGA O DECRETO 812/2021 E 909/2022 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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