Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano de 2023, conforme IN/MI 02/216.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA, estabelece sua finalidade, composição, competências e funcionamento, e... leia mais
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