DECRETO Nº953 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano de 2023, conforme IN/MI 02/216.
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no Município de Fortuna de Minas- MG. (mais…) leia mais
REVOGA O DECRETO Nº924 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL... leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005/2025. DECRETO Nº 2015/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: EDITAL Nº 005/2025 leia mais
Prorroga o prazo de vigência do decreto 876, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas excepcionais... leia mais
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Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo. (mais…) leia mais
Prorroga prazo de Processo Administrativo Disciplinar. (mais…) leia mais
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE FORTUNA DE... leia mais
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, AREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ABERTURA DE... leia mais
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna... leia mais
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