LEI N° 1089, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° e altera redação do inciso I e §1° do art. 5° e art. 13, ambos da Lei Municipal n° 853/2009, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do municipio de Fortuna de Minas, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
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