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RESOLUÇÃO Nº01 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, 's, PARA EXCECUÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG/EDITAL Nº02/2023. RESOLUÇÃO Nº01 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre para critérios e procedimentos para a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes dos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, bem como, estabelece critérios e procedimentos para registro das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e...

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RESOLUÇÃO N°12 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e seleção de propostas/planos de trabalhos das organizações da sociedade civil -OSC, 's, para execução de ações/atividades voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município de Fortuna de Minas/MG. RESOLUÇÃO N°12 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos da 2ª etapa do processo de escolha em data unificada de membros do Conselho Tutelar/2023 - Teste de aferição de conhecimento, a ser aplicado aos candidatos inscritos e retifica o edital/resolução Nº 02 de 30/03/2023. RESOLUÇÃO Nº 08/2023 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: RESOLUÇÃO Nº 02/2023

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