DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, 's, PARA EXCECUÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG/EDITAL Nº02/2023. RESOLUÇÃO Nº01 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre para critérios e procedimentos para a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes dos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, bem como, estabelece critérios e procedimentos para registro das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e...
Dispõe sobre a capacitação a ser ofertada aos novos conselheiros tutelares, titulares e suplentes do município de Fortuna de Minas/MG, eleitos em 01 de outubro de 2023. RESOLUÇÃO Nº 14/2023
Dispõe sobre a relação de Conselheiros eleitos no âmbito do Processo de Escolha em data unificada de Membros do Conselho Tutelar/2023, do Município de Fortuna de Minas/MG. RESOLUÇÃO Nº 13 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
RESULTADO FINAL- PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DE FORTUNA DE MINAS-MG ANO 2023 01/10/2023 RESULTADO FINAL- PROCESSO DE ESCOLHA
Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do Município de Fortuna de Minas, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. LEI Nº 1234/2023
Dispõe sobre a designação de presidentes e mesários para a ação junto as mesas receptoras e apuradoras de votos do Processo de Escolha em Data Unificada de Membros do Conselho Tutelar/2023. RESOLUÇÃO N°11 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e seleção de propostas/planos de trabalhos das organizações da sociedade civil -OSC, 's, para execução de ações/atividades voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município de Fortuna de Minas/MG. RESOLUÇÃO N°12 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR/2023 RESOLUÇÃO N°10 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o resultado do Teste de Conhecimento, integrante da Segunda Etapa do Processo de Escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar do município de Fortuna de Minas/MG RESOLUÇÃO Nº09 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
