LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL DE 2024

Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº... read more

Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... read more

"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... read more

"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 read more

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. LEI... read more

Denomina logradouro público que especifica. LEI Nº 1.255 DE 20 DE JUNHO DE 2024 read more

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO... read more

Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências. LEI Nº 1.253... read more

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO... read more

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de... read more