Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar aporte de recursos junto ao Programa Nacional de Habilitação Rural/PNHR, no âmbito do município de Fortuna de Minas, modalidade construção e altera o art. 5º da Lei Municipal 1.103, de 13 julho de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. LEI Nº 1.263 DE 09 DE... read more
Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências. LEI Nº 1.262 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 read more
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que... read more
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº... read more
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... read more
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... read more
"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 read more
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. LEI... read more
Denomina logradouro público que especifica. LEI Nº 1.255 DE 20 DE JUNHO DE 2024 read more
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO... read more