Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2027, às organizações da sociedade civil que... leia mais
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, síndromes e outras deficiências no Município de... leia mais
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