Lei Complementar

Altera os art. 26 e 27 da Lei Complementar 56 de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias da Saúde da Família-ESF, Núcleo de Apoio de Saúde da Família-NASF, Sistema Estadual de Transportes-SETS e Farmácia de Minas, cria funções publicas e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.