Decretos

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

“Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009”. (mais…)

“Atualiza as tabelas de Lei Complementar n° 50 de 17 de dezembro de 2014” (mais…)

“Fixa o calendário tributário municipal do município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais” (mais…)

Nomeia comissão de estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e dá outras providências. (mais…)

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências. (mais…)