Secretaria de Educação abre novo processo para composição do CACS/FUNDEB em Fortuna de Minas

A Secretaria Municipal de Educação de Fortuna de Minas publicou o Edital de Convocação nº 001/2026 para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), referente ao mandato de 2027 a 2030. O documento estabelece as regras para indicação e escolha dos representantes dos segmentos que integrarão o colegiado.

A nova convocação foi publicada após a Secretaria tornar sem efeito o procedimento iniciado em 29 de setembro de 2026. A decisão foi formalizada pelo Despacho Administrativo nº 001/2026, de 8 de outubro, após o recebimento de manifestações de interesse de profissionais da educação e de pais de alunos, além de relatos sobre possível insuficiência na divulgação da convocação em determinados grupos de comunicação de uma das unidades escolares da rede municipal.

Diante dessas circunstâncias, a Secretaria determinou a realização de um novo procedimento, com ampla divulgação, definição das formas de indicação ou escolha de cada representação e registro formal de todas as etapas.

Composição do Conselho

O edital prevê a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores, servidores técnico-administrativos das escolas públicas, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil, desde que atendidos os requisitos legais para essa representação.

A escolha ou indicação será realizada conforme as regras específicas de cada segmento. Os representantes dos diretores, dos pais de alunos e dos estudantes serão escolhidos por seus respectivos pares, enquanto as demais representações seguirão os procedimentos previstos na legislação federal e municipal aplicável.

Cada representação titular deverá contar com seu respectivo suplente, pertencente ao mesmo segmento representado.

Inscrições e envio de documentos

Conforme o cronograma do Edital de Convocação nº 001/2026, o período para indicações e inscrições será de 9 a 23 de outubro de 2026. Os interessados deverão observar os requisitos aplicáveis à representação pretendida e apresentar a documentação exigida.

O edital prevê o envio das inscrições e dos documentos pertinentes, incluindo documento de identificação e comprovante de endereço, pelo e-mail educacao@fortunademinas.mg.gov.br.

Quando necessário, o atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação para cumprimento das etapas previstas no cronograma será realizado das 8h às 16h.

Cronograma das etapas

O edital estabelece as seguintes datas para o desenvolvimento do procedimento:

• 9 de outubro: publicação do edital;
• De 9 a 23 de outubro: divulgação do processo e período para indicações e inscrições;
• Até 23 de outubro: realização das escolhas pelos respectivos pares, quando aplicável;
• De 26 a 27 de outubro: recebimento e conferência da documentação;
• 26 de outubro: divulgação do resultado preliminar;
• 29 e 30 de outubro: prazo para apresentação de eventuais manifestações ou impugnações;
• 3 e 4 de novembro: análise das manifestações;
• 5 de novembro: publicação do resultado final e encaminhamento para formalização da composição.

O edital prevê que eventuais manifestações fundamentadas sejam apresentadas à Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido, para análise e registro no processo administrativo.

Transparência e formalização da nova composição

O procedimento será documentado em processo administrativo próprio, com o registro das convocações, divulgações, indicações, inscrições, reuniões, escolhas e eventuais manifestações ou impugnações. A organização dos documentos permitirá acompanhar as etapas e comprovar a regularidade dos atos praticados.

Após a conclusão dos procedimentos de indicação e escolha, a Secretaria Municipal de Educação consolidará a composição do Conselho e encaminhará a documentação necessária para a formalização da designação dos membros titulares e suplentes pelo Poder Executivo Municipal.

O mandato do CACS/FUNDEB corresponderá ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

Os interessados devem consultar a íntegra do Edital de Convocação nº 001/2026 para conhecer as regras específicas de participação, os requisitos e a documentação exigida para cada representação.