Fortuna de Minas abre inscrições para eleger novo conselho do CACS-FUNDEB

A Prefeitura de Fortuna de Minas, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), abre na próxima terça-feira (29) o período de inscrições para a escolha dos novos membros do colegiado. Os conselheiros eleitos cumprirão mandato no quadriênio 2027–2030. A votação está marcada para 7 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

A convocação é assinada pela presidente do conselho, Miria Marguet Reis Rocha, e se dirige a três segmentos da comunidade escolar: o magistério, os pais de alunos e os servidores técnico-administrativos da rede pública municipal.

Quem pode se candidatar

Ao todo, são oito vagas, divididas entre titulares e suplentes:

• Magistério: duas vagas para representantes dos professores das escolas públicas municipais, sendo um titular e um suplente.
• Pais de alunos: quatro vagas para representantes dos pais de estudantes das escolas públicas municipais, sendo dois titulares e dois suplentes.
• Servidores técnico-administrativos: duas vagas para representantes dos servidores das escolas públicas do município, sendo um titular e um suplente.

Como se inscrever

As inscrições começam em 29 de setembro e vão até 5 de outubro, sempre das 8h30 às 11h30. O interessado pode comparecer à Secretaria Municipal de Educação, na Rua Bombeiro Afonso, nº 196, Centro, ou enviar a documentação por e-mail, para educacao@fortunademinas.mg.gov.br.

São exigidos dois documentos: um de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou equivalente, e um comprovante de endereço recente.

Votação

A eleição será realizada no dia 7 de outubro, das 8h30 às 11h30, na sede da Secretaria Municipal de Educação. O intervalo entre o fim das inscrições e a votação é de apenas dois dias, e a Secretaria recomenda que os interessados não deixem o cadastro para o último dia.

Para que serve o CACS-Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação pública básica no país. Em âmbito municipal, os recursos são aplicados em despesas como a remuneração de profissionais da educação e a manutenção das escolas.

O conselho existe para acompanhar e fiscalizar essa aplicação. Entre suas atribuições previstas na legislação federal estão o acompanhamento da distribuição, da transferência e do uso dos recursos, além da análise das prestações de contas relativas ao fundo. O colegiado funciona de forma independente e conta com representantes de diferentes segmentos, o que permite que quem está na escola participe do controle sobre o dinheiro destinado a ela.

Na prática, o trabalho dos conselheiros envolve reuniões periódicas, consulta a documentos e demonstrativos e a emissão de pareceres. Por isso, a presença de professores, pais e servidores no colegiado traz ao debate a experiência de quem conhece a rotina das unidades de ensino.

Participação da comunidade

A Prefeitura convida pais, professores e servidores interessados a se inscrever, e os demais moradores a acompanhar o processo. Dúvidas sobre as inscrições podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria Municipal de Educação, no horário de atendimento indicado, ou pelo e-mail oficial.