DECRETO Nº 2002, DE 11 DE MARÇO DE 2025
REVOGA O DECRETO Nº798 DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO.
REVOGA O DECRETO Nº798 DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO.

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