Arquivo de Legislações - Página 130 de 135 -

23mar23 de março de 2021

DECRETO N° 801, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. (mais…)

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17mar17 de março de 2021

DECRETO N° 800, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Constitui comissão de processo administrativo disciplinar. (mais…)

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17mar17 de março de 2021

LEI Nº 1170, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI Nº 1170/2021

COVID-19, Saúde0 Comments

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17mar17 de março de 2021

LEI Nº 1169, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº800, de 21 de maio de 2007. (mais…)

CACS-FUNDEB, Educação0 Comments

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17mar17 de março de 2021

LEI Nº 1168, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe da Política de Desenvolvimento do Turismo em Fortuna de Minas e altera incisivo VIII , do art 3º da Lei Municipal 894, de 11 de maio de 2010 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do município de Fortuna de Minas e dá outras providências". (mais…)

COMTUR0 Comments

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09mar9 de março de 2021

DECRETO N° 799, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Institui no município de Fortuna de Minas as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e revoga o Decreto n°797 de 25 de fevereiro de 2021. (mais…)

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02mar2 de março de 2021

DECRETO N° 798, DE 02 DE MARÇO DE 2021

Revoga os Decretos n° 512 de 01 de fevereiro de 2015 e 653 de 02 de maio de 207 e dá outras providências acerca da concessão de estágio obrigatório. (mais…)

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25fev25 de fevereiro de 2021

DECRETO Nº 797, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

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23fev23 de fevereiro de 2021