LEI Nº 1207 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência. (mais…)
29jun
29jun
DECRETO Nº 913 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Fixa obrigação aos contribuintes no preenchimento da Guia de Informações para o ITBI e revoga o Decreto 783/2021. (mais…)
28jun
LEI Nº 1206 DE 28 DE JUNHO DE 20022
Autoriza a participação do Município de Fortuna de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CDI-RIOS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005. (mais…)
28jun
LEI Nº 1205 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…)
28jun
LEI Nº 1204 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro". (mais…)
28jun
RESOLUÇÃO/EDITAL Nº 02 DE 30 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento das vagas de Conselho Tutelas no Município de Fortuna de Minas/MG, surgidas dentro do atual mandato, com término previsto para janeiro de 2024. RESOLUÇÃO/EDITAL Nº 02 DE 30 DE MAIO DE 2022
24jun
PROCESSO LICITATÓRIO Nº0055/2022
A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE TRANSPORTE 0KM 07 PESSOAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.985, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E 01 VEICULO CAMINHONETE CABINE DUPLA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV...
24jun
LEI Nº 1203 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Fortuna de Minas com o Instituo Nacional de Previdência Social - INSS. (mais…)
24jun
LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 21 JUNHO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (mais…)
24jun
DECRETO Nº 912 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)