Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada “Semana dos Tropeiros”, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA, estabelece sua finalidade, composição, competências e funcionamento, e... leia mais
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