Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de desapropriação, área que especifica para fins de via pública existente.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA, estabelece sua finalidade, composição, competências e funcionamento, e... leia mais
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