LINHA OCULTA COM INFORMAÇÕES DA PÁGINA:
36 – Em Andamento → (ex.: categoria 36)
39 – Homologado → (ex.: categoria 37)
38 – Revogado/Fracassado/Deserto → (ex.: categoria 38)
36 – Dispensa de Licitação → (ex.: categoria 39)
24 – Todos → sempre visível, mostra a categoria 24
EMENDAS PARLAMENTARES
As emendas parlamentares são recursos públicos destinados ao município por deputados, senadores e vereadores, por meio do Orçamento Público.
Esses recursos podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e outros serviços que impactam diretamente a população de Fortuna de Minas.
Acompanhar emendas no portal do TCE-MG
Para consultar, clique em ANALISE SEU MUNICÍPIO, utilize o filtro e digite FORTUNA DE MINAS.
EMENDAS IMPOSITIVAS
As emendas impositivas são aquelas cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo quando apresentadas por parlamentares ou vereadores, desde que atendidos os requisitos legais.
- Execução obrigatória dos recursos;
- Aplicação conforme a finalidade definida;
- Maior previsibilidade e transparência orçamentária.
ARQUIVOS
Nesta seção são disponibilizados documentos oficiais relacionados às emendas parlamentares e às emendas impositivas indicadas por vereadores.
Novos documentos serão adicionados conforme a disponibilização de arquivos.