Decretos

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

"Altera membros do Decreto Municipal nº 1.029 de 15 de abril de 2024"

APLICA SUSPENSÃO NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024

MODIFICA DECRETO Nº 998, FIXANDO PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTES NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS.

APLICA ADVERTÊNCIA NO BOJO DA SINDICÂNCIA 002/2024.

RATIFICA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E INTERESSE SOCIAL.

APLICA PENA DE MULTA E RECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

PRORROGA SINDICÂNCIA 002/2024 INSTAURADA PELO DECRETO 1.067/2024.