LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 24 DE MAIO DE 2022

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA E MINAS - MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2014 leia mais

Inclui itens da Tabela I - IPTU, do Anexo I da Lei Complementar nº50, de 17 de dezembro de... leia mais

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados e cargo de provimento em comissão de Fortuna de Minas. LEI... leia mais

Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... leia mais

Dispõe sobre a recomposição salarial decorrente da perda inflacionária , para os servidores que ganham o salário mínimo. LEI COMPLEMENTAR... leia mais

Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE... leia mais

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração... leia mais

Altera os Anexos II e VII, da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE... leia mais

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... leia mais

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... leia mais