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O IPTU

O que é IPTU?

 

O imposto Predial e Territorial Urbano é um investimento que o cidadão faz na cidade. É o imposto incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de todos os bens imóveis,edificados (residenciais e não residenciais) ou não edificados (terrenos), situados no território do município e que, independentemente de sua localização, não se destine à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

 

Quem são os contribuintes do IPTU?

 

O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer titulo.

 

Como se Calcula o IPTU?

 

Valor do IPTU = Valor Venal do Imóvel(base de calculo) x Alíquota (%)

 

O que é Valor Venal?

 

O valor Venal - que serve de base de calculo para o IPTU -  é o valor estimado de avaliação do imóvel para a compra e venda a vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e suas características físicas. A avaliação do valor venal do imóvel é o resultado da somatória da avaliação do valor venal do terreno e da construção, ou seja:

Valor Venal do Imóvel = Valor Venal do terreno + Valor Venal da Construção.

 

Onde?

 

Valor venal do terreno

A apuração do valor venal do terreno para fins de tributação é feita mediante avaliação técnica, levando-se em conta o tamanho do terreno, sua localização (avenida, rua, beco, etc...), a infra-estrutura existente no logradouro, ou no trecho do logradouro onde o mesmo está situado (energia elétrica, telefone, rede de esgoto, pavimentação, transporte urbano, etc...)

A combinação dessas variáveis resulta na Planta de Valores Genéricos PVG do município, onde são fixados os valores do metro linear de testada (frente) do terreno de todas as quadras da cidade.

 

Valor  venal da construção

A apuração do valor venal da edificação existente em determinado terreno também obedece critérios técnicos, baseados no padrão (luxo, alto, médio, popular, e baixo) e estado de conservação do imóvel (ótimo, bom, regular, ruim, ruim e péssimo). A combinação dessas duas variáveis resulta na tabela de valor básico do metro quadrado da construção, isto é, o valor estimado que se gasta para construir 1 metro quadrado de um imóvel de acordo com um padrão e o estado de conservação do mesmo.

 

O tamanho do imóvel influencia o valor do IPTU?

 

Sim pois tanto a área do terreno quanto a área construída são aplicadas sobre os valores constantes da planta de valores genéricos - PGV - e da tabela do valor básico do metro quadrado da construção respectivamente, para determinar o valor venal do imóvel, que será a base de calculo do IPTU.

 

A razão do custo do IPTU está no tamanho do imóvel?

 

Sim, pode-se dizer que o custo do IPTU é do tamanho do imóvel, mas os benefícios que o governo proporciona ao cidadão com a receita arrecadada com esse imposto também são proporcionais.

 

Como é feita a entrega dos carnês do IPTU?

 

O contribuinte recebe o carnê em sua residencia ou no seu estabelecimento comercial ou industrial, salvo nos seguintes casos.

 

  • Carnês de imoveis não edificados (terrenos baldios ou com construção em ruína);
  • Carnês que não tenham sido entregues pelos correios pelos seguintes motivos: endereço insuficiente, identificação incompleta do proprietário ou do responsável, imóvel fechado, correspondência recusada.

 

O que o contribuinte deve fazer caso o carnê não for entregue?

 

Caso seu carnê do IPTU não seja entregue pelos correios, você deverá procurar a Prefeitura Municipal.

 

O que acontece quando o IPTU não é pago no mesmo exercício em que foi lançado?

 

O valor correspondente ao tributo (IPTU mais as taxas) não pago até o ultimo dia do mesmo exercício em que foi efetuado o seu lançamento é inscrito em divida ativa no primeiro dia util do exercício subsequente, acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

 

Quanto custa a inadimplência?

 

O custo da inadimplência é muito alto, tanto para a cidade, quanto para o contribuinte. É alto para a cidade que deixa de receber obras e serviços em beneficio de seus cidadãos. É alto para o contribuinte inadimplente, que se vê compelido com juros e multas pelo não pagamento do tributo.

 

O governo facilita o pagamento da divida ativa?

 

Sim. Parcelando em até 10 (dez) vezes, via administrativa.

 

Qualquer pessoa pode negociar o pagamento da divida ativa?

 

Sim. Desde que a pessoa esteja formalmente investida na condição de representante legal do contribuinte, munida de procuração publica ou particular.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta aos contribuintes para não se deixarem ludibriar por pessoas que lhes ofereçam vantagens ou benefícios sem amparo na legislação tributária. Por esse motivo recomendamos  aos contribuintes que procurem tratar pessoalmente as suas pendencias  com o fisco municipal, como forma de evitar eventuais transtornos

 

Qual a Importância da Progressividade?

 

O governo adota a progressividade na cobrança do IPTU visando minimizar os efeitos perversos da desigualdade econômica que penaliza a maioria da população assim como, respeitar a capacidade contributiva seus municípios. A progressividade permite  que se possa exigir maior contribuição daqueles que possuem maior capacidade econômica e por outro lado menor contribuição dos mais pobres.

 



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