PORTARIA Nº76 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração, com fundamento na Lei Completar Nº25 de 07 janeiro de 2004 e da outras providências. PORTARIA Nº 076/2026
24ago
21jul
PORTARIA Nº69 DE 17 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre concessão de licença sem prejuízo da remuneração, com fundamento na Lei Complementar nº25 de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências. PORTARIA Nº 069/2026