PORTARIA Nº 023 DE 27 DE JULHO DE 2023

Comments: 0 Post Date: 28 de julho de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N°25 DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.