LEI Nº 1249 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista.
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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. LEI... leia mais
Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro... leia mais
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO... leia mais
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2026. LEI Nº 1.288/2026 leia mais
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.. LEI Nº1.240... leia mais
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº... leia mais
Autoriza repasse de recursos financeiros à APAE de Sete Lagoas e dá outras providências. (mais…) leia mais
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de... leia mais
Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. LEI Nº 1.247 DE... leia mais
Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. (mais…) leia mais
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