DECRETO Nº1.048 DE 02 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE... read more

PRORROGA SINDICÂNCIA 002/2024 INSTAURADA PELO DECRETO 1.067/2024. DECRETO Nº1.073 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 read more

Altera Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº01/2024, indicada no Decreto nº1.071/2024. DECRETO Nº1.072 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 read more

Constitui Comissão de Sindicância e Instaura Processo Administrativo Disciplinar. DECRETO Nº1.071 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 read more

Declara Situação de Emergência no Município de Fortuna de Minas, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e... read more

"Designa Comissão para exames de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 1.039/2024. DECRETO Nº1.069 DE 26 DE AGOSTO... read more

Altera a Comissão da Sindicância nº 002/2024, indicada no Decreto 1.067 de 22 de agosto de 2024. DECRETO Nº1.068 DE... read more

Constitui comissão de sindicância e instaura sindicância. DECRETO Nº 1067 read more

INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022, "LEI PAULO GUSTAVO". DECRETO Nº 1066 read more

Aplica pena de multa, e dá outras providências. DECRETO Nº 1065 read more