DECRETO Nº1.005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2024.
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Revoga o Decreto 1003 de 31 de janeiro de 2024 e cria o comitê de Gestão Colegiada da Rede... leia mais
PRORROGA VIGÊNCIA DO PSS Nº 006/2024. DECRETO Nº 2008/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: EDITAL Nº 006/2024 leia mais
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto Municipal n° 812, de 04 de maio de 2021. ... leia mais
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2026, concede desconto para pagamento... leia mais
APLICA PENA ED ADVERTÊNCIA À EMPRESA POSTO FORTUNA LTDA. DECRETO N° 1.014 DE 05 DE MARÇO DE 2024 leia mais
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº904/2022 e revoga o Decreto nº 971 de 25 de abril de... leia mais
"Revoga o Decreto 916/2022 e constitui comitê para realização das ações e acompanhamento para prevenção e a atenção á... leia mais
"Revoga o Decreto nº866 de 05 de janeiro de 2022 e Nomeia Membros para compor a Comissão Especial de... leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004/2025. DECRETO Nº 2012/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: EDITAL Nº 004/2025 leia mais
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