DECRETO Nº 951 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009.
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NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DO CACS (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E... leia mais
Altera o art. 1° do Decreto 813/2021, nomeando novos membros, em caráter excepcional. DECRETO N°983 DE 01 DE AGOSTO DE... leia mais
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Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE... leia mais
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"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014." e revoga o Decreto 952/2022. DECRETO Nº1002... leia mais
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