DECRETO Nº 1.090 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009, para o ano de 2025.
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Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2021. (mais…) leia mais
Regulamenta as contratações diretas com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências. (mais…) leia mais
Contrato de financiamento mediante a abertura do crédito n° 40/00055-9 que entre si celebram o Banco do Brasil S.A... leia mais
"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014." e revoga o Decreto 952/2022. DECRETO Nº1002... leia mais
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob... leia mais
Prorroga o prazo de vigência de decreto 867, de 12 de janeiro de 2022, que dispõem sobre medidas excepcionais... leia mais
Declara de utilidade pública e necessidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica para fins de construção de... leia mais
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Constitui o Comitê de políticas públicas para combate das arboviroses e revoga o Decreto 533, de 26 de julho... leia mais
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... leia mais
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