DECRETO Nº 1.030 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3º do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021 no município de Fortuna de Minas – MG.
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Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei... leia mais
Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021.... leia mais
"Designa Comissão para exames de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 1.039/2024. DECRETO Nº1.069 DE 26 DE AGOSTO... leia mais
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