DECRETO N°823, DE 09 DE JUNHO DE 2021

NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DO CACS (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E... read more

Autoriza a instalação de cancela no loteamento de acesso controlado, Vitorina Park II DECRETO Nº 1.035 DE 15 DE MAIO... read more

DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAIL. DECRETO Nº1034 DE 10 DE MAIO DE 2024 read more

DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA AUXILIO DESTINADA AO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº1.223 DE 24... read more

Altera o art. 1º Decreto 944 de 20 de dezembro de 2022, e atualiza os membros Conselho Municipal de... read more

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o... read more

Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no  § 3º do art. 8º da Lei Federal... read more

Altera membros do Decreto Municipal nº 996/2023 de 26 de dezembro de 2023. DECRETO Nº 1.029 DE 15 DE ABRIL... read more

Declara de utilidade pública e necessidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica para fins de construção de... read more

“Altera o art. 1° do Decreto 983/2023, nomeando novos membros” DECRETO N 1.027, DE 08 DE ABRIL DE 2024. read more