Dispõe sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), revoga os Decretos nº 810 e 820 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Fortuna de Minas, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação,... leia mais
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