Legislações

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 88/2022.

Altera os art. 26 e 27 da Lei Complementar 56 de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".