DECRETO Nº 779, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009.
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DECRETO Nº 778, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Atualiza as tabelas da Lei Complementar N° 50 de 17 de dezembro de 2014.
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DECRETO Nº 777, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2021.
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PORTARIA Nº 016, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia subsecretária municipal de Administração.
Luana Paulina de Carvalho Ribeiro
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PORTARIA Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
"Nomeia Coordenador de Atenção Primária".
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PORTARIA Nº 013 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia Pregoeiros, Representantes e Encarregados de Apoio.
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PORTARIA Nº 012, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia coordenador de Programas, Convênios e Captação de Recursos.
Anete Alves Cunha
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PORTARIA Nº 011, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA PROCURADOR DO MUNICÍPIO.
LETICIA CAMPOLINA ALONSO
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PORTARIA Nº 010, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DO CONSULTOR JURÍDICO.
LUMARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA