DECRETO Nº 1.087 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano -IPTU – do exercício.. de 2025 .
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Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo. (mais…) leia mais
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2024. DECRETO Nº1.005... leia mais
Revoga os Decretos n° 512 de 01 de fevereiro de 2015 e 653 de 02 de maio de 207... leia mais
Homologa resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado Edital nº001/2026. DECRETO Nº 2.062/2026 leia mais
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Atualiza o preço público de uso do CEDESF Centro de Desenvolvimento Social de Fortuna, e revoga o Decreto 925/2022. DECRETO... leia mais
Atualiza as Tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro 2014. (mais…) leia mais
Anula parcialmente o Decreto 1086, de 02 de janeiro 2025, e todos os Decretos anteriores que tratarem de revisão... leia mais
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