DECRETO Nº 891 DE 23 DE MARÇO DE 2022

Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, material perfuro cortante e armas em gel, no... leia mais

Altera o art. 2°, do Decreto Municipal n° 904/2022. (mais…) leia mais

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2020. ... leia mais

ARQUIVA SINDICÂNCIA DECRETO Nº1009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 leia mais

"Revoga o Decreto nº 01 de Fevereiro de 2022 e Nomeia Membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial... leia mais

"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014." e revoga o Decreto 952/2022. DECRETO Nº1002... leia mais

Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei... leia mais

Declara vagância de cargos em decorrência de aposentadoria. (mais…) leia mais

Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais

Dispõe das diárias de viagem para Prefeito e Vice Prefeito. DECRETO Nº2.013 DE 29 DE ABRIL DE 2025 leia mais