DECRETO Nº2.085 DE 23 DE JULHO DE 2026

Anula parcialmente o Decreto Municipal nº2.052, de 12 de janeiro de 2026, exclusivamente quanto à atualização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, preserva os valores monetários atualizados e dá outras providências.