Matérias - Fortuna de Minas publica edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc 2025

A Prefeitura de Fortuna de Minas publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que vai premiar agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A iniciativa é destinada a reconhecer trajetórias artísticas, turísticas e culturais que contribuíram para o desenvolvimento cultural local.

O edital é executado com recursos federais repassados pelo Ministério da Cultura e segue as diretrizes da PNAB, do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), bem como os decretos e instruções normativas que regulamentam a política.

👉 Acesse aqui o edital completo e todos os anexos:
Clique para ver o Edital nº 01/2025 e documentos

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_{Premiação e vagas}

Serão contemplados 25 agentes culturais, número que poderá ser ampliado caso haja saldo de recursos.
A premiação será paga diretamente aos selecionados, sem exigência de contrapartida, sem assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas, conforme autoriza a legislação vigente. Pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre o valor recebido.

O edital possui valor total de R$ 50.465,85.

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_{Período e local das inscrições}

As inscrições serão realizadas presencialmente, de:

📅 25/11/2025 a 28/11/2025
⏰ Das 9h às 16h
📍 Biblioteca Municipal Tereza Nicomedes – Praça Otacílio Negrão de Lima, Casarão Cultural.

Os candidatos devem apresentar formulário preenchido, materiais comprobatórios da atuação cultural, documentos pessoais, comprovante de endereço e, se for o caso, declaração de representação ou autodeclaração para cotas.

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_{Quem pode participar}

Podem se inscrever pessoas ou grupos com atuação cultural em Fortuna de Minas há pelo menos um ano, incluindo:

• Pessoas físicas e MEIs

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos

• Coletivos culturais representados por pessoa física

Não podem participar pessoas que atuaram na elaboração ou análise do edital e autoridades das esferas Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle, entre outras condições previstas.

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_Cotas

O edital garante cotas para:

• Pessoas negras (pretas e pardas)

• Pessoas com deficiência

Pessoas jurídicas e coletivos também podem concorrer às cotas, desde que possuam maioria ou liderança de pessoas enquadradas nos critérios.

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_{Etapas do processo}

O chamamento público é dividido em:

• Inscrições

• Seleção – realizada por comissão composta por Sandra Barbosa, Nídia M. Baselli e Leonardo Dutra

• Habilitação – entrega de documentos complementares

• Assinatura do Termo de Premiação Cultural

Há previsão de recursos nas etapas de seleção e habilitação, respeitando prazos estipulados em lei.

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_{Remanejamento de vagas}

Caso o número de inscrições seja inferior ao total de vagas, os recursos serão redistribuídos entre os contemplados, garantindo a aplicação integral do valor destinado ao edital.

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_{Acompanhamento e informações}

Toda a tramitação do edital será publicada no site oficial da Prefeitura.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo:

📞 (31) 9 7213-4994
📧 culturaeturismo@fortunademinas.mg.gov.br