LEI Nº 1.166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
05ago
Related Posts
28out
LEI Nº 1.260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº... read more
27set
LEI Nº 1.259 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... read more
12set
LEI Nº 1.258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... read more
12ago
LEI Nº 1.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 read more
21jun
LEI Nº 1.256 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. LEI... read more
21jun
LEI Nº 1.255 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Denomina logradouro público que especifica. LEI Nº 1.255 DE 20 DE JUNHO DE 2024 read more
21jun
LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO... read more
29maio
LEI Nº 1.253 DE 27 DE MAIO DE 2024
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências. LEI Nº 1.253... read more
22maio
LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO... read more
18abr
LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL... read more