DECRETO Nº1083 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
“REVOGA DECRETO Nº805 DE 06 DE ABRIL DE 2021”
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Suspende penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública aplicada à Empresa Portal Informática Comércio e... leia mais
Dispões sobre a afetação de área em imóvel urbano para fins de implantação e prolongamento de vias públicas. DECRETO Nº... leia mais
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPÊNDENCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ... leia mais
Autoriza a cessão remunerada de usos das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2026, e institui o modelo... leia mais
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito... leia mais
Altera membros do Decreto Municipal nº 996/2023 de 26 de dezembro de 2023. DECRETO Nº 1.029 DE 15 DE ABRIL... leia mais
Dispõe sobre a suspensão de protocolo de requerimento para novos loteamentos ou chacreamentos em Fortuna de Minas. DECRETO Nº 993... leia mais
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